Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VIII, e 200, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora (observada a gratuidade da justiça, se concedida/deferida). Sem custas processuais e sem honorários advocatícios nesta fase processual, por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique-se.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE BARROAvenida Francisco Auderley Cardoso, S/N, Trajano Nogueira, Barro, CEP 63380-000WhatsApp Business: (88) 3554-1494 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3000212-16.2025.8.06.0045 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Indenização por Dano Moral] Polo ativo: AUTOR: ANA MARIA DE ARAUJO Polo passivo: REU: BANCO DO BRASIL SA Trata-se de Ação Indenizatória movida por Ana Maria de Araujo em face do Banco do Brasil. Apresentadas a contestação e a réplica, a parte autora peticionou nos autos manifestando a sua desistência da presente ação (ID 222896139). Devidamente intimada para se manifestar acerca do pedido formulado, a parte promovida quedou-se inerte, conforme certidão de decurso de prazo de ID 237346336. É o relatório. Decido. Consoante disciplina o art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil, oferecida a contestação, a extinção do processo por desistência da ação necessita do consentimento do réu. Contudo, a inércia do requerido, devidamente intimado para concordar ou não com a desistência pleiteada, gera presunção de aceitação tácita do pedido, autorizando a extinção anômala do feito sem a apreciação do mérito. Por outro lado, cabe ao desistente arcar com as despesas processuais e com os honorários advocatícios da parte contrária, nos termos do art. 90 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VIII, e 200, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora (observada a gratuidade da justiça, se concedida/deferida). Sem custas processuais e sem honorários advocatícios nesta fase processual, por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e promovam-se as baixas e arquivamento dos autos. Barro/CE, data da assinatura digital. Klóvis Carício da Cruz Marques Juiz de Direito Titular · ·
