Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento Comum Cível 5017978-35.2021.4.02.5121

Vara / juízo: 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Publicação: DJEN 21/10/2026
Número único (CNJ): 5017978-35.2021.4.02.5121

Ementa

Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre a parte autora e o Banco Itaú Consignado S/A (Evento 181, PET1), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, ?b? do Código de Processo Civil. Com relação à parte autora e ao Banco Itaú Consignado S/A, custas e honorários advocatícios, na forma do art. 90, §2º, do Código de Processo Civil. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse de agir, com relação ao Instituto Nacional do Seguro Social e à Corré APS Consultoria de Negócios Ltda. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, à vista da interpretação teleológica do art. 496, inciso I, do Código de Processo Civil. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017978-35.2021.4.02.5121/RJ AUTOR : ELZA SANTOS RAMOS ADVOGADO(A) : THIAGO DA COSTA (OAB RJ187611) RÉU : BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A) : EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre a parte autora e o Banco Itaú Consignado S/A (Evento 181, PET1), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, ?b? do Código de Processo Civil. Com relação à parte autora e ao Banco Itaú Consignado S/A, custas e honorários advocatícios, na forma do art. 90, §2º, do Código de Processo Civil. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse de agir, com relação ao Instituto Nacional do Seguro Social e à Corré APS Consultoria de Negócios Ltda. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, à vista da interpretação teleológica do art. 496, inciso I, do Código de Processo Civil. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Registre-se. Intimem-se.