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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Petição Cível 5010534-14.2025.8.24.0125

Publicação
DJEN 17/08/2026
Número único (CNJ)
5010534-14.2025.8.24.0125
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, II, da Lei n. 9.099/1995, diante da impossibilidade de citação da parte requerida, após o esgotamento das diligências cabíveis. Sem custas e honorários nesta fase, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Petição Cível Nº 5010534-14.2025.8.24.0125/SC REQUERENTE : CENTRO EDUCACIONAL SMAC LTDA ADVOGADO(A) : ROBERTA RODRIGUES MACHADO (OAB SC038133) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, II, da Lei n. 9.099/1995, diante da impossibilidade de citação da parte requerida, após o esgotamento das diligências cabíveis. Sem custas e honorários nesta fase, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, promovam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos.