Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê/CE Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 3002914-95.2025.8.06.0121 GUARDA DE FAMÍLIA (14671) [Guarda] REQUERENTE: M. L. F. P. L. P. D. M. R$ 4.236,00 Trata-se de ação de guarda avoenga, com pedido de tutela de urgência, proposta por Maria Lúcia Felix Pelegrino, em benefício da criança José Juracyel de Mesquita Mendes, e em face de L. P. D. M.. Narra a inicial, em síntese, que a requerente é avó materna de José Juracyel e que, desde o nascimento, por acordo entre os pais da criança, exerce exclusivamente os cuidados do neto. Relata, ainda, que o genitor do infante, o Sr. José Juracy, é pessoa falecida, conforme documento de ID 178522030. Afirma, por fim, que encontra dificuldade em cuidar dos interesses do neto em razão da não formalização da condição de guardiã e responsável pelo menor. Na Decisão ID 182713069, a guarda provisória foi deferida. Em seguida, foi realizado estudo social do caso, conforme laudo ID 187749309. Em Audiência de Conciliação, realizada no dia 03/02/2026, a parte requerida informa que concorda com a procedência do pedido de concessão da guarda definitiva de José Juracyel de Mesquita Mendes à parte autora. Instado a se manifestar, o representante do Ministério Público pugnou pelo deferimento da guarda definitiva da infante (ID 213281953). É o relatório. Decido fundamentadamente. Com efeito, a ação de guarda é disciplinada pela Lei 8.069/90- ECA- em seus arts. 33 e 35, devendo a concessão do instituto observar sempre o melhor interesse da criança/adolescente, ou seja, ser entregue a quem melhor detém condições de educar com responsabilidade, conforto, princípios, dando segurança física e emocional para o seu desenvolvimento sadio. No caso em tela, a assistente social informou, na ocasião da visita social, que "uma relação de afinidade e vínculo afetivo consolidado entre a avó e a criança, indicando que a requerente encontra-se plenamente inserida na rotina de cuidados necessários ao desenvolvimento de José Juracyel, exercendo suas responsabilidades com comprometimento e consciência de suas atribuições", esclarecendo por fim que a concessão da guarda lhe proporcionará uma vida digna, com amor e segurança. Nesta toada, como dito pelo Parquet, verifica-se que a guarda requerida apresenta reais vantagens para o menor, que está inserido em um ambiente familiar amoroso e saudável, que, na ausência de seus pais, é o mais propício ao seu desenvolvimento intelectual e físico, atendendo às suas necessidades básicas e contribuindo para sua formação pessoal e intelectual. Assim, tem-se que a medida pleiteada atende ao melhor interesse da menor e encontra amparo no art. 33, § 2º, do estatuto menorista. Ante o exposto, com arrimo nos arts. 227 da CF e arts. 33 e 35 da Lei 8.069/9, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONCEDENDO A SENHORA M. L. F. P. A GUARDA DA CRIANÇA JOSÉ JURACYEL DE MESQUITA MENDES. Lavre-se o Termo de Guarda Definitiva. Por fim, face o cumprimento das obrigações determinadas na nomeação do profissional de assistência social, conforme laudo social acostado, requisite-se o pagamento dos honorários periciais no sistema SIPER, no valor de R$ 628,26 (seiscentos e vinte e oito reais e vinte e seis centavos), obedecendo os ditames da Portaria n° 1218/2025, publicada no DJE de 14/05/2025. Sem custas processuais, ope legis. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. ALDENOR SOMBRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito - em respondência
