Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Execução Fiscal 5070143-45.2022.8.24.0023

Vara / juízo: Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Publicação: DJEN 17/08/2026
Número único (CNJ): 5070143-45.2022.8.24.0023

Ementa

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5070143-45.2022.8.24.0023/SC

EXECUTADO : JULIO CESAR DOS SANTOS

ADVOGADO(A) : JOÃO FELIPE SOUZA DA COSTA (OAB SC076148)

SENTENÇA

HOMOLOGO a desistência exercida pela parte autora, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5070143-45.2022.8.24.0023/SC EXECUTADO : JULIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOÃO FELIPE SOUZA DA COSTA (OAB SC076148) SENTENÇA HOMOLOGO a desistência exercida pela parte autora, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.