Ante o exposto, julgo procedente o pedido inserido na denúncia para CONDENAR o acusado TIAGO ROGERIO DOS SANTOS, qualificado nos autos, nas sanções do artigo 38-A, c/c art. 15, II, alíneas "e" e "l", ambos da Lei n° 9.605/98, ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, à razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.
procedente
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5002044-49.2025.8.24.0045/SC ACUSADO : TIAGO ROGERIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARCOS MANOEL DOMINGOS (OAB SC049865) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente o pedido inserido na denúncia para CONDENAR o acusado TIAGO ROGERIO DOS SANTOS, qualificado nos autos, nas sanções do artigo 38-A, c/c art. 15, II, alíneas "e" e "l", ambos da Lei n° 9.605/98, ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, à razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.
