Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5001168-86.2026.8.24.0004

Vara / juízo: Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá
Publicação: DJEN 14/08/2026
Número único (CNJ): 5001168-86.2026.8.24.0004

Ementa

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001168-86.2026.8.24.0004/SC

EXEQUENTE : CRISTIANE BITTENCOURT SOARES CORREA

ADVOGADO(A) : JULIA NUNES DAS NEVES (OAB SC067946)

SENTENÇA

Assim, restando a dívida quitada, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários nos termos da Lei n.º 12.153/2009. P. R. I. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se as devidas baixas.

Inteiro teor

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001168-86.2026.8.24.0004/SC EXEQUENTE : CRISTIANE BITTENCOURT SOARES CORREA ADVOGADO(A) : JULIA NUNES DAS NEVES (OAB SC067946) SENTENÇA Assim, restando a dívida quitada, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários nos termos da Lei n.º 12.153/2009. P. R. I. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se as devidas baixas.