Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5009149-50.2026.8.24.0075

Vara / juízo: Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão
Publicação: DJEN 14/08/2026
Número único (CNJ): 5009149-50.2026.8.24.0075

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009149-50.2026.8.24.0075/SC

RÉU : LOCALIZA RENT A CAR SA

ADVOGADO(A) : LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654)

SENTENÇA

HOMOLOGO a desistência da ação e DECLARO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei 9.099/95. Publicada e registrada com a assinatura. Ante a ausência de interesse recursal, reputo transitada em julgado a presente sentença na data da publicação, em analogia ao artigo 41, caput, da Lei 9.099/95. Dê-se baixa e arquive-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009149-50.2026.8.24.0075/SC RÉU : LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO(A) : LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654) SENTENÇA HOMOLOGO a desistência da ação e DECLARO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei 9.099/95. Publicada e registrada com a assinatura. Ante a ausência de interesse recursal, reputo transitada em julgado a presente sentença na data da publicação, em analogia ao artigo 41, caput, da Lei 9.099/95. Dê-se baixa e arquive-se.