Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e RESOLVO O MÉRITO do presente PROCESSO, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas processuais na forma da sentença originária. Honorários advocatícios na forma do acordo ora homologado. Em atenção ao quanto requerido pelas partes (579150252 e 579355070), proceda-se, o Cartório, a inserção do segredo de Justiça ao presente processo. Publique-se.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8002714-59.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA EXEQUENTE: ANDRADE E KOWALSKI LTDA - EPP Advogado(s): EDIMAR MARGOTTO JUNIOR (OAB:BA37504), TARSO OLIVEIRA SOARES (OAB:BA15385), ANA LUZIA DORIA VELANES (OAB:BA17424), KIZI SILVA PINTO MACEDO (OAB:BA19717) EXECUTADO: JESSE OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s): ANTONIO RAIMUNDO PEREIRA NETO registrado(a) civilmente como ANTONIO RAIMUNDO PEREIRA NETO (OAB:BA26137) SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por Andrade e Kowalski Ltda contra Jessé Oliveira da Silva, devidamente sentenciada (465756290), em fase de cumprimento. Por fim, as partes vieram aos autos informando a celebração de um acordo (578964925 e 579150252). É o relatório. Decido. O Código de Processo Civil, em seu artigo 487, dispõe que: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; As partes, através de petição conjunta (578964925 e 579150252), vêm aos autos informar a celebração de uma transação envolvendo o objeto do presente processo, requerendo a sua homologação. As partes são capazes, estão bem assistidas, o objeto é lícito, não restando outra alternativa a este Juízo senão homologar o presente acordo para que produza os efeitos que dele se espera. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e RESOLVO O MÉRITO do presente PROCESSO, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas processuais na forma da sentença originária. Honorários advocatícios na forma do acordo ora homologado. Em atenção ao quanto requerido pelas partes (579150252 e 579355070), proceda-se, o Cartório, a inserção do segredo de Justiça ao presente processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se (DPJ). Transitada em julgado, certificada a regularidade das custas processuais, ARQUIVE-SE, sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido das partes, em especial no caso de descumprimento do acordo ora homologado. Itabuna (Ba), 15 de setembro de 2026. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito 1º Substituto VC
