Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5007260-06.2026.4.02.5120

Vara / juízo: 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Publicação: DJEN 21/10/2026
Número único (CNJ): 5007260-06.2026.4.02.5120

Ementa

Isto posto, homologo a transação,extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007260-06.2026.4.02.5120/RJ REQUERENTE : ANGELA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARIANA MACHADO CORREA (OAB RS087588) SENTENÇA Isto posto, homologo a transação,extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.