Ementa
Isto posto, homologo a transação, fixo a DCB em 26/8/2026 (data do óbito da requerente), e extingo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5003069-51.2026.4.02.5108
- Vara / juízo
- 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
- Publicação
- DJEN 21/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5003069-51.2026.4.02.5108
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003069-51.2026.4.02.5108/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : DANIEL VIANA DOS SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A) : LUIS MARIO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB RJ128405) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : SONIA MARIA DA CONCEICAO ARRUDA (Sucessor) ADVOGADO(A) : LUIS MARIO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB RJ128405) SENTENÇA Isto posto, homologo a transação, fixo a DCB em 26/8/2026 (data do óbito da requerente), e extingo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.