Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5005199-14.2026.4.02.5108

Vara / juízo: 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
Publicação: DJEN 21/10/2026
Número único (CNJ): 5005199-14.2026.4.02.5108

Ementa

Isto posto, homologo a transação, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005199-14.2026.4.02.5108/RJ AUTOR : MARIA PEREIRA EVANGELISTA ESTEVAO ADVOGADO(A) : LILIAN BURGO MARTINS (OAB RJ143806) SENTENÇA Isto posto, homologo a transação, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.