Ementa
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por CARLOS FERNANDO BAIRROS FERREIRA e ANA JUSSARA VARGAS QUEVEDO para DECLARAR seu domínio sobre o imóvel situado na Rua Carlos Antônio Mendonça, bairro Brasília, Gravatal/SC, com área de 757,91 m², consoante descrição constante no memorial descritivo e no levantamento topográfico, servindo a presente como título para registro junto ao Ofício de Registro de Imóveis. Por conseguinte, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, porquanto ausente o contraditório. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.