TRF2, Procedimento Comum Cível 5005174-74.2026.4.02.5116

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005174-74.2026.4.02.5116/RJ AUTOR : REGIANE FERREIRA DE ASSIS ADVOGADO(A) : NEEMIAS BOY BOHRER (OAB RJ262356) ADVOGADO(A) : ARARUE MOTA MENA MUSSI (OAB RJ182854) ADVOGADO(A) : GILBERTO MUSSI RIBEIRO (OAB RJ173035) SENTENÇA Isso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, CPC. Sem custas, diante da justiça gratuita deferida. Sem honorários, diante da não triangularização do processo. Autorizo, desde já, a notificação das partes por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário. Intime-se a parte com a abertura do prazo recursal (15 dias). Opostos embargos de declaração com efeitos infringentes, cite-se a parte embargada para apresentar contrarrazões no prazo de cinco dias e, precluso o prazo, concluam-se os autos para julgamento. Interposto recurso, cite-se a parte contrária a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, decorrido o prazo, remetam-se os autos ao TRF2. Certifique-se, oportunamente, o trânsito em julgado. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente.