TRF1, Mandado de Segurança Cível 1079205-95.2025.4.01.3500

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" 1079205-95.2025.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: R. V. R. T. REPRESENTANTE: JESSICA DE CASSIA RIBEIRO DE OLIVEIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: LIVIA VIEIRA DOS PASSOS MAXIMO - GO49216 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CATALÃO/GO SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança individual impetrado por REVYLLEN VITÓRIA RIBEIRO TEIXEIRA, representada por sua genitora, JÉSSICA DE CÁSSIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, contra ato do GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CATALÃO/GO objetivando a apreciação do pedido administrativo formulado aos 02/12/2024. Deferida a liminar e concedidos os benefícios da justiça gratuita. O INSS requereu o ingresso no feito. Notificada, o Impetrado informou que a análise do pedido foi concluída. O Impetrante confirmou a conclusão do pedido administrativo, com a concessão do benefício e requereu a extinção feito. É o relatório. O polo ativo impetrou este mandado de segurança visando a apreciação do pedido administrativo formulado aos 02/12/2024. Contudo, o Impetrante informou que a pendência fora resolvida administrativamente, tendo sido o benefício concedido (id. 2294409444). Portanto, não mais se vislumbra utilidade no provimento jurisdicional vindicado. Nesse sentido, ante a perda superveniente do objeto, o processo deve ser extinto. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do NCPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. Oportunamente, arquivem-se. R.P.I. Goiânia, (data e assinatura digitais).