Ementa
Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA PARCIALMENTE A OBRIGAÇÃO em razão dos valores já levantados pela parte exequente e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em relação ao montante adimplido, bem como por ausência superveniente de interesse processual quanto ao saldo remanescente, cuja satisfação deverá ser buscada no âmbito da recuperação judicial da executada. Expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO para fins de habilitação perante o juízo da recuperação judicial da OI S.A., devendo dela constar: a) o número do presente processo e a identificação das partes; b) que o crédito possui origem em cumprimento de sentença decorrente de ação de subscrição acionária; c) que houve pagamento parcial mediante levantamento de valores depositados judicialmente; d) que remanesceu saldo credor no valor de R$ 31.914,69, apurado em 20/06/2016; e) a discriminação do crédito remanescente em: - R$ 27.751,91 referentes ao crédito principal, em nome de PAULO RAULINO LEITE; - R$ 4.162,79 referentes aos honorários advocatícios sucumbenciais, em nome do advogado FABRÍCIO NATAL DELL'AGNOLO, OAB/SC 14.050; f) que os valores constantes da certidão correspondem ao saldo remanescente reconhecido nos autos após o levantamento parcial do depósito judicial. Custas remanescentes, se houver, na forma da lei. Após a expedição da certidão e decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.