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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5010116-95.2025.8.24.0054

Publicação
DJEN 12/08/2026
Número único (CNJ)
5010116-95.2025.8.24.0054
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, resolvo o mérito com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ALFONSO JOAO DE SOUZA & CIA LTDA contra VERONICA ADRIANO RIBEIRO, e CONDENO a parte ré a pagar à parte autora o montante de R$ 555,60 (quinhentos e cinquenta e cinc reais e sessenta centavos), atualizado monetariamente pelo IPCA, ou pelo índice que vier a substituí-lo (CC, art. 389, parágrafo único), e acrescido de juros de mora à Taxa Selic (CC, art. 406, § 1º), deduzido o índice de correção monetária (CC, art. 389), ambos os consectários a contar de cada vencimento. Sem custas e honorários na espécie (Lei 9.099/95, art. 55). Publicada e registrada eletronicamente, intime-se somente a parte autora, já que a parte ré figura como revel sem patrono constituído aos autos (CPC, art. 346). Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010116-95.2025.8.24.0054/SC AUTOR : ALFONSO JOAO DE SOUZA & CIA LTDA ADVOGADO(A) : DANIELA KORMANN (OAB SC050335) ADVOGADO(A) : KAMILA KORMANN (OAB SC064140) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ALFONSO JOAO DE SOUZA & CIA LTDA contra VERONICA ADRIANO RIBEIRO, e CONDENO a parte ré a pagar à parte autora o montante de R$ 555,60 (quinhentos e cinquenta e cinc reais e sessenta centavos), atualizado monetariamente pelo IPCA, ou pelo índice que vier a substituí-lo (CC, art. 389, parágrafo único), e acrescido de juros de mora à Taxa Selic (CC, art. 406, § 1º), deduzido o índice de correção monetária (CC, art. 389), ambos os consectários a contar de cada vencimento. Sem custas e honorários na espécie (Lei 9.099/95, art. 55). Publicada e registrada eletronicamente, intime-se somente a parte autora, já que a parte ré figura como revel sem patrono constituído aos autos (CPC, art. 346). Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.