Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5001016-30.2023.8.24.0073/SC
ACUSADO : VILSON VALANDRO
ADVOGADO(A) : ALMINDA ROMALHO SIQUEIRA (OAB SC029647)
ADVOGADO(A) : BRUNO RUIZ PALOMA (OAB SC057414)
SENTENÇA
Isso posto, com fulcro no artigo 107, IV, e artigo 110, § 1º, ambos do Código Penal, JULGO EXTINTA a punibilidade de VILSON VALANDRO, em relação ao crime pelo qual foi condenado. Reputo prejudicados os aclaratórios, pois seu objeto se confude com o que decidido. Publique-se.
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5001016-30.2023.8.24.0073/SC ACUSADO : VILSON VALANDRO ADVOGADO(A) : ALMINDA ROMALHO SIQUEIRA (OAB SC029647) ADVOGADO(A) : BRUNO RUIZ PALOMA (OAB SC057414) SENTENÇA Isso posto, com fulcro no artigo 107, IV, e artigo 110, § 1º, ambos do Código Penal, JULGO EXTINTA a punibilidade de VILSON VALANDRO, em relação ao crime pelo qual foi condenado. Reputo prejudicados os aclaratórios, pois seu objeto se confude com o que decidido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.
