Ementa
Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5023484-44.2025.8.24.0064
- Publicação
- DJEN 12/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5023484-44.2025.8.24.0064
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023484-44.2025.8.24.0064/SC AUTOR : REGIS CORREA PEREIRA ADVOGADO(A) : GILMAR PANTOJA CORREA (OAB SC068131) RÉU : JGP ODONTO LTDA ADVOGADO(A) : AMANDA DE SOUZA (OAB SC045960) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se.