Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para: a) declarar resolvido o contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes; b) condenar a parte ré a restituir à parte autora a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescida de correção monetária desde o desembolso e juros de mora a partir da citação.
parcialmente_procedente
Procedimento Comum Cível Nº 5006128-08.2024.8.24.0020/SC AUTOR : RAUL DOS SANTOS COSTA ADVOGADO(A) : CAROLINA MAZUCO CARLESSI (OAB SC040507) ADVOGADO(A) : MARIANA MAZUCO CARLESSI (OAB SC031895) AUTOR : MICHELE SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A) : CAROLINA MAZUCO CARLESSI (OAB SC040507) ADVOGADO(A) : MARIANA MAZUCO CARLESSI (OAB SC031895) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para: a) declarar resolvido o contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes; b) condenar a parte ré a restituir à parte autora a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescida de correção monetária desde o desembolso e juros de mora a partir da citação.
