TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5026172-88.2024.8.24.0039

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026172-88.2024.8.24.0039/SC AUTOR : ERONI ROSA DE SOUZA ADVOGADO(A) : HELDER EMIDIO MEYER DOTTO (OAB SC009216) RÉU : ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO MULLER (OAB SC030741) RÉU : SICOOB SC CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS S/A ADVOGADO(A) : SILVIA REGINA RONSANI (OAB SC012090) SENTENÇA Logo, HOMOLOGO a conciliação estabelecida entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado, pois não cabe recurso contra sentença homologatória de conciliação (art. 41, caput, da Lei n. 9.099/1995). Arquivem-se.