TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5005683-38.2025.8.24.0025

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005683-38.2025.8.24.0025/SC RÉU : SADY FELIZARDO DE SOUZA ADVOGADO(A) : ANA PAULA DA SILVA BOSI (OAB SC029260) SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, o acordo de evento 24 para que surta os seus legais e jurídicos efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Cancelo a audiência designada nestes autos. Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios por se tratar de feito afeto ao Juizado Especial Cível (art. 55 da Lei 9.099/95). Levante-se eventual penhora/restrição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Diante da renúncia das partes ao prazo recursal (evento 24), certifique-se o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.