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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença 5008791-66.2024.8.24.0007

Publicação
DJEN 11/08/2026
Número único (CNJ)
5008791-66.2024.8.24.0007
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Custas pela executada. Sem condenação em honorários advocatícios. Expeça-se alvará, desde que apresentada procuração com poderes para receber ou que o depósito seja feito diretamente na conta bancária da parte. Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). Registra-se que os alvarás judiciais devem ser expedidos sem retenção do imposto de renda, conforme Resolução CM n. 9/2024 e Circular CGJ 324/2024. Publique-se.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008791-66.2024.8.24.0007/SC EXEQUENTE : ACQUA CONDOMINIO CLUBE ADVOGADO(A) : GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO (OAB SC007384) EXECUTADO : REGIANE DA SILVA (Representante) ADVOGADO(A) : FLAVIA ROBERTA DA SILVA BINHOTI (OAB SC071381) EXECUTADO : REGIANE DA SILVA 00910092940 ADVOGADO(A) : FLAVIA ROBERTA DA SILVA BINHOTI (OAB SC071381) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Custas pela executada. Sem condenação em honorários advocatícios. Expeça-se alvará, desde que apresentada procuração com poderes para receber ou que o depósito seja feito diretamente na conta bancária da parte. Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). Registra-se que os alvarás judiciais devem ser expedidos sem retenção do imposto de renda, conforme Resolução CM n. 9/2024 e Circular CGJ 324/2024. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.