Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5056766-59.2022.8.24.0038

Vara / juízo: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville
Publicação: DJEN 11/08/2026
Número único (CNJ): 5056766-59.2022.8.24.0038

Ementa

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5056766-59.2022.8.24.0038/SC

EXEQUENTE : SILVA, SANTANA & TESTON ADVOGADOS

ADVOGADO(A) : MARCUS ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC011603)

SENTENÇA

Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas (Lei Estadual n. 17.654/2018, art. 7º, inc. I). Transitado em julgado, arquivem-se.

Inteiro teor

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5056766-59.2022.8.24.0038/SC EXEQUENTE : SILVA, SANTANA & TESTON ADVOGADOS ADVOGADO(A) : MARCUS ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC011603) SENTENÇA Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas (Lei Estadual n. 17.654/2018, art. 7º, inc. I). Transitado em julgado, arquivem-se. P.R.I.