Ante o exposto, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente feito. 2) Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). 3) PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. 4) CERTIFIQUE-SE o trânsito e ARQUIVE-SE.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007337-06.2026.8.24.0064/SC AUTOR : ARIEL COMERCIO E REDE DE ENSINO LTDA ADVOGADO(A) : RICARDO SANTANNA DA SILVA (OAB RS114486) SENTENÇA 1) Ante o exposto, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente feito. 2) Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). 3) PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. 4) CERTIFIQUE-SE o trânsito e ARQUIVE-SE.
