Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Execução de Título Extrajudicial 5013476-88.2025.8.24.0005

Vara / juízo: 3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú
Publicação: DJEN 11/08/2026
Número único (CNJ): 5013476-88.2025.8.24.0005

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013476-88.2025.8.24.0005/SC

EXEQUENTE : NORIVAL ACACIO ENGEL

ADVOGADO(A) : ROGERIO ESSEL (OAB SC010632)

DESPACHO/DECISÃO

1 - Homologo o acordo formalizado entre as partes para que surta os seus legais e jurídicos efeitos, entretanto, condiciono a extinção do feito ao integral cumprimento das obrigações ali assumidas. Determino a suspensão do feito pelo prazo ajustado entre as partes. 2 - Findo o período, independentemente de intimação, a parte exequente tem 15 dias para informar acerca do (des)cumprimento do acordo, sob pena de, silenciando, ser considerada adimplida a obrigação. 3 - Antes, porém, proceda-se à devolução dos valores constritados à parte devedora, por meio de alvará judicial.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013476-88.2025.8.24.0005/SC EXEQUENTE : NORIVAL ACACIO ENGEL ADVOGADO(A) : ROGERIO ESSEL (OAB SC010632) DESPACHO/DECISÃO 1 - Homologo o acordo formalizado entre as partes para que surta os seus legais e jurídicos efeitos, entretanto, condiciono a extinção do feito ao integral cumprimento das obrigações ali assumidas. Determino a suspensão do feito pelo prazo ajustado entre as partes. 2 - Findo o período, independentemente de intimação, a parte exequente tem 15 dias para informar acerca do (des)cumprimento do acordo, sob pena de, silenciando, ser considerada adimplida a obrigação. 3 - Antes, porém, proceda-se à devolução dos valores constritados à parte devedora, por meio de alvará judicial.