Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5089121-71.2026.4.02.5101

Vara / juízo: 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Publicação: DJEN 20/10/2026
Número único (CNJ): 5089121-71.2026.4.02.5101

Ementa

Isto posto, homologo a transação, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089121-71.2026.4.02.5101/RJ AUTOR : BRUNO SOUSA DE MESQUITA ADVOGADO(A) : RAFAEL SANTAREM MORETH (OAB RJ204486) SENTENÇA Isto posto, homologo a transação, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.