Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Alagoas

TJAL, Execução de Título Extrajudicial 0701273-60.2026.8.02.0056

Vara / juízo: 1ª Vara Cível de União dos Palmares
Publicação: DJEN 21/09/2026
Número único (CNJ): 0701273-60.2026.8.02.0056

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (págs. 195/198), devendo o acordo reger-se por suas próprias cláusulas, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes, arcando cada uma com os de seu respectivo patrono, além da verba assumida pela executada na cláusula 1.2.2 do acordo (pág. 196). Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) - Processo 0701273-60.2026.8.02.0056 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - EXEQUENTE: Bradesco Saúde - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (págs. 195/198), devendo o acordo reger-se por suas próprias cláusulas, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes, arcando cada uma com os de seu respectivo patrono, além da verba assumida pela executada na cláusula 1.2.2 do acordo (pág. 196). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Por se tratar de sentença meramente homologatória da vontade das partes, o que retira o interesse recursal, e diante da renúncia expressa ao direito de recorrer manifestada na cláusula 7.1 do acordo (arts. 999 e 1.000 do Código de Processo Civil), CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado nesta data. Oportunamente, arquivem-se os autos.