Ementa
Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I, do CPC, c/c o § 2º do art. 109 da Lei n. 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar o registro do óbito de Adelmo Cândido dos Santos, nascido em 15/12/1939, falecido em 27/06/2022, filho de Cândido José dos Santos e Josefa Joana da Conceição, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Custas e despesas processuais pela parte requerente (art. 88 do CPC), verbas cuja exigibilidade resta suspensa em face da gratuidade da justiça deferida Sem incidência de honorários. Essa sentença tem força de mandado de registro. Comunique-se sobre a presente sentença à Justiça Eleitoral e ao INSS. Certifique-se desde logo o trânsito em julgado, haja vista a ausência de interesse recursal, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.