Ementa
Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes no ID 137665497, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. As partes deverão observar integralmente as condições e os prazos estabelecidos no acordo homologado. Custas e honorários advocatícios na forma convencionada pelas partes no ajuste. Tendo em vista ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Após, observadas as formalidades pertinentes, arquivem-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica RUA VALE FORMOSO, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Número do processo: 7002537-26.2026.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: PRECISÃO RELOJOARIA E OTICA LTDA - EPP ADVOGADO DO EXEQUENTE: ERICK CORTES ALMEIDA, OAB nº RO7866 Polo Passivo: FELIPE ALVES DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por PRECISÃO RELOJOARIA E ÓTICA LTDA-EPP, representada por sua sócia proprietária ORILDE GASPARIN, em face de FELIPE ALVES DA SILVA. No curso do feito, as partes celebraram acordo, conforme petição de ID 137665497, submetendo-o à homologação judicial. É o necessário. Decido. A autocomposição constitui meio legítimo de solução do conflito e, inexistindo óbice à manifestação de vontade das partes, mostra-se cabível a homologação do ajuste celebrado. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes no ID 137665497, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. As partes deverão observar integralmente as condições e os prazos estabelecidos no acordo homologado. Custas e honorários advocatícios na forma convencionada pelas partes no ajuste. Tendo em vista ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Após, observadas as formalidades pertinentes, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Espigão do Oeste, 12 de agosto de 23026. Juliana Raphael Escobar Gimenes Juíza Substituta
