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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Alagoas

TJAL, Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pe 0748242-75.2024.8.02.0001

Publicação
DJEN 16/09/2026
Número único (CNJ)
0748242-75.2024.8.02.0001
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, 485, inciso I, e 330, IV, do Cód. de Proc. Civil/15, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, condenando o(a) demandante ao pagamento das despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios. À contadoria para elaboração da conta de custas finais, se houver.

Inteiro teor

ADV: LOWGAN BASTOS DA SILVA (OAB 14717/ES) - Processo 0748242-75.2024.8.02.0001 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - AUTOR: Cenvia Alumiglass Esquadrias de Aluminio e Vidro Ltda - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, 485, inciso I, e 330, IV, do Cód. de Proc. Civil/15, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, condenando o(a) demandante ao pagamento das despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios. À contadoria para elaboração da conta de custas finais, se houver.