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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5007772-95.2026.4.02.5117

Publicação
DJEN 20/10/2026
Número único (CNJ)
5007772-95.2026.4.02.5117
Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007772-95.2026.4.02.5117/RJ

AUTOR : ELZA BATISTA BRAGA

ADVOGADO(A) : GABRIEL DE SOUZA VASCONCELLOS (OAB RJ222807)

ADVOGADO(A) : GEOVA LINHARES DA SILVA JUNIOR (OAB RJ235830)

ADVOGADO(A) : PETRONILHO LIMA CARNEIRO (OAB RJ216539)

SENTENÇA

INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 330, I, c/c art. 321, parágrafo único, e art. 485, I, todos do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007772-95.2026.4.02.5117/RJ AUTOR : ELZA BATISTA BRAGA ADVOGADO(A) : GABRIEL DE SOUZA VASCONCELLOS (OAB RJ222807) ADVOGADO(A) : GEOVA LINHARES DA SILVA JUNIOR (OAB RJ235830) ADVOGADO(A) : PETRONILHO LIMA CARNEIRO (OAB RJ216539) SENTENÇA INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 330, I, c/c art. 321, parágrafo único, e art. 485, I, todos do CPC.