Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial Cível 5000754-24.2026.8.21.0117

Publicação
DJEN 17/08/2026
Número único (CNJ)
5000754-24.2026.8.21.0117
Inteiro teor

Ementa

Posto isso, forte no art. 487, inc. I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA CONCEICAO ALVES DUTRA ME para CONDENAR a ré SOLANGE DA SILVA PEDROSO ao pagamento do valor nominal de R$ 567,20. O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA e acrescido de juros moratórios pela Taxa Selic, deduzido o IPCA, desde o vencimento da obrigação (maio de 2025).

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000754-24.2026.8.21.0117/RS AUTOR : MARIA CONCEICAO ALVES DUTRA ADVOGADO(A) : WUESLEN CORREA MOREIRA (OAB RS132748) SENTENÇA Posto isso, forte no art. 487, inc. I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA CONCEICAO ALVES DUTRA ME para CONDENAR a ré SOLANGE DA SILVA PEDROSO ao pagamento do valor nominal de R$ 567,20. O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA e acrescido de juros moratórios pela Taxa Selic, deduzido o IPCA, desde o vencimento da obrigação (maio de 2025).