Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5009197-42.2024.8.21.0049

Vara / juízo: Juizado Especial Cível da Comarca de Frederico Westphalen
Publicação: DJEN 17/08/2026
Número único (CNJ): 5009197-42.2024.8.21.0049

Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5009197-42.2024.8.21.0049/RS

REQUERENTE : KARIM KAIOMI DE OLIVEIRA BORDIGNON

ADVOGADO(A) : CAMILA ALGAYER DE OLIVEIRA (OAB RS077405)

ADVOGADO(A) : JULIANO GUERRA (OAB RS074309)

ADVOGADO(A) : CAMILA ALGAYER DE OLIVEIRA

SENTENÇA

Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por KARIM KAIOMI DE OLIVEIRA BORDIGNON em face do MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN / RS, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5009197-42.2024.8.21.0049/RS REQUERENTE : KARIM KAIOMI DE OLIVEIRA BORDIGNON ADVOGADO(A) : CAMILA ALGAYER DE OLIVEIRA (OAB RS077405) ADVOGADO(A) : JULIANO GUERRA (OAB RS074309) ADVOGADO(A) : CAMILA ALGAYER DE OLIVEIRA SENTENÇA Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por KARIM KAIOMI DE OLIVEIRA BORDIGNON em face do MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN / RS, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.