Ementa
Diante do exposto, ante a ausência de bens penhoráveis, julgo extinto o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Acre
TJAC, Cumprimento de Sentença 0702455-37.2024.8.01.0070
- Publicação
- DJEN 16/09/2026
- Número único (CNJ)
- 0702455-37.2024.8.01.0070
Inteiro teor
Autos: 0702455-37.2024.8.01.0070 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Exequente:Mayara Katrine Andrade de SouzaAdvogado(a):Helane Christina da Rocha Silva (OAB: Ac004014)Executado:João Paulo de Freitas RibeiroAdvogado(a):Carlos Matheus da Costa Marques (OAB: Rj238787) EXEQUENTE : MAYARA KATRINE ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO(A) : HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA (OAB AC004014) SENTENÇA Diante do exposto, ante a ausência de bens penhoráveis, julgo extinto o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.