Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ACORDO HOMOLOGADO NA ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
I. CASO EM EXAME:
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o benefício da gratuidade da justiça à parte agravante nos autos de ação de execução de título extrajudicial.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
1. A questão em discussão consiste em saber se a homologação de acordo entre as partes na origem acarreta a perda superveniente do objeto do agravo de instrumento.
III. RAZÕES DE DECIDIR:
1. Após a interposição do recurso, o Juízo de origem homologou acordo entre as partes e suspendeu o feito pelo prazo de quatro meses.
2. A decisão homologatória do acordo substituiu a decisão impugnada no recurso, configurando perda superveniente do objeto do agravo de instrumento.
IV. DISPOSITIVO:
1. Recurso prejudicado.