Ementa
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos iniciais.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5000548-12.2026.4.02.5116
- Vara / juízo
- 1ª Vara Federal de Macaé
- Publicação
- DJEN 20/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5000548-12.2026.4.02.5116
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000548-12.2026.4.02.5116/RJ AUTOR : GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DE ABREU (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : IARA COSTA DE ABREU (Pais) ADVOGADO(A) : TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos iniciais.