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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5221964-78.2024.8.21.0001

Publicação
DJEN 14/08/2026
Número único (CNJ)
5221964-78.2024.8.21.0001
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para limitar os juros remuneratórios do contrato de empréstimo n.º 323170005 à taxa média de mercado à época da contratação (1,98% a.m.), bem como descaracterizar a mora da parte autora, condenando o réu à devolução dos valores cobrados em excesso, subtraindo-os, se for o caso, das parcelas vencidas, com a repetição simples do indébito caso exista crédito em favor da parte autora após a compensação dos valores. O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data de cada parcela até a citação, e a partir de então, atualizado tão-somente pela taxa SELIC. Sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento pro rata das custas processuais e de honorários advocatícios ao advogado da parte contrária, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), para cada um dos patronos. Considerando que o terceiro interessado representou a parte autora os honorários fixados acima deverão ser rateados em 50% para cada um dos procuradores da parte requerente.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5221964-78.2024.8.21.0001/RS AUTOR : CILENE FIGUEIRO RAMIRO ADVOGADO(A) : DIEGO DOS SANTOS HERNANDEZ (OAB RS071476) RÉU : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para limitar os juros remuneratórios do contrato de empréstimo n.º 323170005 à taxa média de mercado à época da contratação (1,98% a.m.), bem como descaracterizar a mora da parte autora, condenando o réu à devolução dos valores cobrados em excesso, subtraindo-os, se for o caso, das parcelas vencidas, com a repetição simples do indébito caso exista crédito em favor da parte autora após a compensação dos valores. O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data de cada parcela até a citação, e a partir de então, atualizado tão-somente pela taxa SELIC. Sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento pro rata das custas processuais e de honorários advocatícios ao advogado da parte contrária, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), para cada um dos patronos. Considerando que o terceiro interessado representou a parte autora os honorários fixados acima deverão ser rateados em 50% para cada um dos procuradores da parte requerente.