Ementa
Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado porCAMILA GABRIEL RODRIGUES ALVES em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5299131-74.2024.8.21.0001
- Publicação
- DJEN 14/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5299131-74.2024.8.21.0001
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5299131-74.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE : CAMILA GABRIEL RODRIGUES ALVES ADVOGADO(A) : MATEUS TOMAZI (OAB RS106802) SENTENÇA III - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado porCAMILA GABRIEL RODRIGUES ALVES em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.