Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por EGIDIO CARLOS SCHMIDT, com fundamento no artigo 1.238 do Código Civil, para declarar adquirido por usucapião, em favor do autor, o domínio sobre o Apartamento nº 101 do Conjunto Residencial Lago Negro, Bloco A, situado à Rua Bruno Ernesto Riegel, nº 702, Bairro Planalto, Gramado/RS, com área real privativa de 62,76m², área real de uso comum de 17,22m² e área global de 79,97m², correspondendo-lhe fração ideal de 0,016427, cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 13225, com matrícula nº 14.668 no Registro de Imóveis da Comarca de Gramado/RS, e sobre o Box Garagem nº 02 do Conjunto Residencial Lago Negro, Bloco A, situado à Rua Bruno Ernesto Riegel, nº 702, localizado no subsolo do Bloco A, com área real privativa de 12,00m², área real de uso comum de 2,52m² e área real total de 14,52m², correspondendo-lhe fração ideal de 0,002409, cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 1.01.033.0051.085.13.20.085, com matrícula nº 14.688 no Registro de Imóveis da Comarca de Gramado/RS.