Ementa
Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, em razão da ilegitimidade passiva, com base no artigo 485, inciso VI, do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Execução Fiscal 5033317-51.2014.8.21.0001
- Publicação
- DJEN 13/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5033317-51.2014.8.21.0001
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033317-51.2014.8.21.0001/RS EXECUTADO : RUBEM COSTA BRUM DESPACHO/DECISÃO Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, em razão da ilegitimidade passiva, com base no artigo 485, inciso VI, do CPC.