Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória para CONDENAR ALAN VIEIRA PALMA e ANDRÉ LUIZ BACELLAR DA SILVA pela prática do delito previsto no artigo 313-A, c/c art. 29, do Código Penal.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Ação Penal - Procedimento Ordinário 5053583-63.2025.4.02.5101
- Vara / juízo
- 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
- Publicação
- DJEN 20/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5053583-63.2025.4.02.5101
Dados do julgamento
Acórdão
procedente
Inteiro teor
AÇÃO PENAL Nº 5053583-63.2025.4.02.5101/RJ RÉU : ALAN VIEIRA PALMA ADVOGADO(A) : MARILIN DOS SANTOS GONCALVES (OAB RJ132517) RÉU : ANDRE LUIZ BACELLAR DA SILVA ADVOGADO(A) : ROBERTO DUARTE BUTTER (OAB RJ066955) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória para CONDENAR ALAN VIEIRA PALMA e ANDRÉ LUIZ BACELLAR DA SILVA pela prática do delito previsto no artigo 313-A, c/c art. 29, do Código Penal.