TJRS, Ação Penal de Competência do Júri 5000985-79.2020.8.21.0111

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5000985-79.2020.8.21.0111/RS ACUSADO : EDIR DO NASCIMENTO HOFFMANN ADVOGADO(A) : DANIEL MARQUES QUINTINO (OAB RS092069) ADVOGADO(A) : RODRIGO GRECELLE VARES (OAB RS076064) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A defesa manifestou-se no dia 06/08/2026, requerendo a desistência da testemunha Rogério e fornecendo os dados para localização e intimação da testemunha Sérgio Silva de Souza. O Ministério Público apresentou promoção no dia 11/08/2026, manifestando concordância expressa com o pedido de desistência da testemunha arrolada pela defesa. Decido. O pedido de desistência formulado pela defesa técnica em relação à testemunha Rogério preenche os requisitos legais. Tratando-se de prova requerida pela própria parte e havendo concordância expressa do Ministério Público, titular da ação penal, a homologação da dispensa é medida que se impõe, não gerando qualquer prejuízo ou nulidade ao processo. Quanto ao requerimento de intimação da testemunha Sérgio Silva de Souza, verifica-se que a defesa atendeu ao chamado judicial e forneceu a qualificação necessária, indicando o nome completo e o número de telefone para contato por aplicativo de mensagens. Para viabilizar a realização do ato em tempo hábil (considerando que a sessão plenária está designada para data próxima, dia 18/08/2026), a intimação da referida testemunha deve ocorrer de forma imediata por meio eletrônico, procedimento autorizado pela Corregedoria-Geral da Justiça e em consonância com as diretrizes de celeridade processual. Ante o exposto, DECIDO: a) HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela defesa técnica do réu Edir do Nascimento Hoffmann em relação à oitiva da testemunha Rogério. b) DEFIRO o pedido de intimação da testemunha Sérgio Silva de Souza, determinando a sua intimação imediata e em caráter de urgência, por meio do contato telefônico informado pela defesa (51 99999-5380), para que compareça e deponha na sessão de julgamento designada para o dia 18/08/2026, às 09h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Mostardas, localizada na Rua Bento Gonçalves, número 770, Centro, Mostardas, Rio Grande do Sul. c) Manter inalteradas as demais determinações contidas nos despachos anteriores que trataram da organização da sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri. Intimem-se. Cumpra-se com a máxima urgência.