Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA IMPUGNADA SEM ACRÉSCIMO QUE, NA PRÁTICA, CORRESPONDE A PEDIDO SUBSIDIÁRIO QUE NÃO FOI FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO PELA NÃO APRECIAÇÃO DE PRETENSÃO QUE NÃO É OBJETO DO PROCESSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
ACÓRDÃO
A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DESACOLHER os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 11 de agosto de 2026.