Ementa
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. HOSPEDAGEM DE RÉVEILLON. REVELIA. PRESTAÇÃO DEFEITUOSA DE SERVIÇO. (I) HOSPEDAGEM DE RÉVEILLON CONTRATADA POR GRUPO FAMILIAR DE NOVE PESSOAS, QUE INCLUÍA IDOSOS, CRIANÇAS E BEBÊS. AUTORES RELATARAM ACOMODAÇÃO INSALUBRE, FALTA PROLONGADA DE ÁGUA, FRIGOBAR INOPERANTE, CLIMATIZAÇÃO INFERIOR AO CONTRATADO, BANHEIRA INUTILIZÁVEL, ROMPIMENTO DO GUARDA-CORPO DO TERCEIRO ANDAR DURANTE A ESTADIA E ALIMENTAÇÃO DE MÁ QUALIDADE NA CEIA. DECRETADA A REVELIA DA RÉ, PRESUMEM-SE VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL, QUE ENCONTRAM AMPARO NAS FOTOS JUNTADAS AO PROCESSO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR CONFIGURADA, NOS TERMOS DO ART. 14, DO CDC. (II) DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SUBMISSÃO DE GRUPO FAMILIAR COM BEBÊS E CRIANÇAS A CONDIÇÕES DE INSALUBRIDADE, À PRIVAÇÃO DE ÁGUA E A RISCO DE QUEDA DE TERCEIRO ANDAR, EM DATA DE CELEBRAÇÃO. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DOS CONSUMIDORES. (III) EM RELAÇÃO A UMA DOS RECORRENTES, VERIFICA-SE ELEMENTO AGRAVANTE. CONSUMIDORA QUE, APÓS PUBLICAR AVALIAÇÃO NEGATIVA NA PLATAFORMA GOOGLE, FOI ALVO DE MENSAGENS DO TITULAR DO ESTABELECIMENTO PROCURANDO CONSTRANGÊ-LA A REMOVER A PUBLICAÇÃO. INTERVENÇÃO INDEVIDA DO FORNECEDOR NA LIBERDADE DE AVALIAÇÃO E MANIFESTAÇÃO DO CONSUMIDOR ACERCA DA QUALIDADE DO SERVIÇO. CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 4.000,00 PARA A RECORRENTE QUE RECEBEU AS MENSAGENS E R$ 3.000,00 PARA CADA UM DOS DEMAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO
A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 11 de agosto de 2026.