Ementa
MONITÓRIA Nº 5009493-18.2023.8.21.0011/RS
AUTOR : SERVIOESTE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO(A) : PATRICIA ROCHA CAMARA MESA CASA (OAB SC018305)
RÉU : HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO
ADVOGADO(A) : HENRIQUE MEZZOMO SAVIAN (OAB RS089937)
ADVOGADO(A) : MAURICIO COSTA RODRIGUES (OAB RS093664)
SENTENÇA
Isso posto, com fulcro nos arts. 487, I, e 702, §8º, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à ação monitória, exclusivamente para afastar a incidência da multa moratória de 2% que compôs a memória de cálculo apresentada com a petição inicial. Em consequência, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação monitória ajuizada por SERVIOESTE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA em face de HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, para constituir de pleno direito o título executivo judicial em favor da autora relativamente ao crédito objeto da inicial, devendo ser apresentado novo cálculo, com exclusão da multa moratória de 2%, condenando a ré ao pagamento do valor apurado. Sobre o montante devido incidirão correção monetária pelo IPCA desde o ajuizamento da ação e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar de cada vencimento.