Ementa
DISPOSITIVO Ante o Exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente reclamação trabalhista proposta por GEOVANE ANDRADE DA SILVA em face de LOGFARMA DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS LTDA., para condenar a reclamada a recolher, na conta vinculada do reclamante, os depósitos de FGTS, à razão de 8%, relativos ao período contratual de 15/01/2026 a 11/05/2026, incidentes sobre as parcelas de natureza salarial integrantes da respectiva base de cálculo, nos termos da fundamentação. Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais de 10% sobre o valor da condenação, pela reclamada, nos termos da planilha de cálculos em anexo, que se integra ao presente dispositivo para todos os efeitos legais, inclusive recolhimentos fiscais e previdenciários, como fundamentado, além de custas processuais. Notifiquem-se as partes. HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- GEOVANE ANDRADE DA SILVA