Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Precatório 5089150-96.2020.8.21.7000

Vara / juízo: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios
Publicação: DJEN 11/08/2026
Número único (CNJ): 5089150-96.2020.8.21.7000

Inteiro teor

Ementa

Precatório Nº 5089150-96.2020.8.21.7000/RS

TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial

REQUERENTE : CARLOS ROBERTO MINATO DA VEIGA

ADVOGADO(A) : denise ballardin (OAB RS047784)

DESPACHO/DECISÃO

Homologo o acordo entabulado entre o devedor e BALLARDIN, DARZONE & GOMES - ADVOGADOS S/S. (honorários sucumbenciais - evento 76, PROACORDO1) e CARLOS ROBERTO MINATO DA VEIGA (crédito principal - evento 76, PROACORDO2), na 9ª Rodada de Conciliação, com fundamento na Lei Estadual nº 14.751/2015, que criou a Câmara de Conciliação de Precatórios.

Ao SPP para que atualize o cálculo, e, na sequência, efetue-se o pagamento do acordo, observada a ordem cronológica e a disponibilidade financeira.

Havendo óbice à expedição do alvará automatizado, o crédito deverá ser disponibilizado ao juízo de origem.

Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Precatório Nº 5089150-96.2020.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : CARLOS ROBERTO MINATO DA VEIGA ADVOGADO(A) : denise ballardin (OAB RS047784) DESPACHO/DECISÃO Homologo o acordo entabulado entre o devedor e BALLARDIN, DARZONE & GOMES - ADVOGADOS S/S. (honorários sucumbenciais - evento 76, PROACORDO1) e CARLOS ROBERTO MINATO DA VEIGA (crédito principal - evento 76, PROACORDO2), na 9ª Rodada de Conciliação, com fundamento na Lei Estadual nº 14.751/2015, que criou a Câmara de Conciliação de Precatórios. Ao SPP para que atualize o cálculo, e, na sequência, efetue-se o pagamento do acordo, observada a ordem cronológica e a disponibilidade financeira. Havendo óbice à expedição do alvará automatizado, o crédito deverá ser disponibilizado ao juízo de origem. Intimem-se.