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Acórdão · tribunal superior · Tribunal Superior do Trabalho

TST, Agravo 0024884-92.2020.5.24.0101

Órgão julgador
7ª Turma
Julgamento
14/10/2026
Publicação
DJEN 26/10/2026
Número único (CNJ)
0024884-92.2020.5.24.0101
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. MATÉRIA AFETADA AO TRIBUNAL PLENO. TEMA 275 DA TABELA DE IRR. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. Caso em que a parte não logra desconstituir a decisão unipessoal que negou seguimento ao agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.

Dados do julgamento

Acórdão

ACORDAM os Ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.