Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA PARTE AUTORA SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES CULTURAIS, RECREATIVAS, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - SENALBA.
DISPENSA EM MASSA SEM PRÉVIA NEGOCIAÇÃO COM O SINDICATO DA CATEGORIA. TEMA Nº 638 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DEMISSÕES OCORRIDAS ANTES DO MARCO TEMPORAL. VALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO APENAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS.
I. Embargos de declaração conhecidos e providos apenas para prestar esclarecimento. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento parcial, apenas para prestar esclarecimentos, sem alteração do julgado.